Adepam reforça a importância do ECA na proteção e garantia dos direitos infantojuvenis
A data comemorativa reconhece a importância da lei como um instrumento fundamental para combater a violência, a exploração e o abuso infantojuvenil No dia 13 de julho de 1990, foi promulgado o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco na legislação brasileira que trouxe avanços significativos na proteção e garantia dos direitos das…